Reforma Tributária: Indústrias pedem mudanças no projeto para a Zona Franca de Manaus

As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus estão atentas ao primeiro projeto de lei da reforma tributária, que será avaliado no Senado a partir deste mês sob a relatoria do parlamentar Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo avaliação do setor, quatro grandes segmentos não foram totalmente contemplados pela proposta em relação aos subsídios dados às empresas locais, incluindo os setores de duas rodas, ar-condicionado, confecções e plástico.

O presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Barreto Rocha, em entrevista à Folha, ressaltou a necessidade de ajustes no projeto, destacando que a região enfrenta desafios estruturais que vão além dos benefícios tributários. A falta de investimento em infraestrutura e logística, por exemplo, encarece os produtos locais e impede a diversificação econômica, incluindo potenciais atividades ligadas ao turismo e à bioeconomia.

Rocha comparou a realidade de Manaus com a região incentivada em Omã, destacando a diferença no apoio estatal ao desenvolvimento econômico. Enquanto no país do Oriente Médio o estado oferece diversas facilidades para novas empresas, incluindo investimentos e capacitação de mão de obra, em Manaus a falta de infraestrutura é um desafio constante, principalmente devido à inexistência de ligação rodoviária com o restante do país e aos problemas de transporte fluvial em períodos de seca.

O que diz o projeto atual

Segundo o Cieam, a indústria local não vê como esquecer os incentivos que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus, responsável pela produção de uma parcela significativa dos produtos de informática, celulares e motos do país. O texto aprovado na Câmara já estabeleceu percentuais para o crédito tributário, mas setores como confecções e plástico argumentam que há aspectos a serem ajustados para manter a competitividade.

A proposta prevê a extinção dos benefícios regionais para a maioria dos estados e municípios a partir de 2032, mantendo apenas a Zona Franca de Manaus e algumas cidades da região Norte com incentivos tributários. A indústria local também reivindica o aumento do prazo de utilização dos créditos tributários e a manutenção do benefício ligado ao IPI para produtos fabricados na região.

Fim dos benefícios regionais e o custo da ZFM

O conselheiro do Cieam, J. Portela, destaca a importância do benefício fiscal da Zona Franca de Manaus, ressaltando que sua extinção prejudicaria a capacidade produtiva da região. A indústria também destaca a dificuldade de substituir a geração de renda e emprego oferecida pelo polo industrial com atividades como turismo, devido à falta de infraestrutura.

Em resumo, a Zona Franca de Manaus representa um importante polo industrial no Brasil e os ajustes na reforma tributária são essenciais para garantir a competitividade do setor e o desenvolvimento econômico da região.