16/08/2024 – 11:02
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Augusto Coutinho: dono do posto será multado se houver reincidência
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo evitar acidentes, danos à saúde e a contaminação do meio ambiente nos postos de combustível. O projeto proíbe a continuidade do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança instalada nas bombas de combustível.
Além disso, a proposta determina que os postos revendedores instalem cartazes ou placas informando sobre essa proibição, para conscientizar os consumidores.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto, fez modificações no substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Saúde, recomendo a aprovação dos projetos de lei 7817/17 e 8282/17. Coutinho alterou o texto para que a multa prevista, que varia de R$ 20 mil a R$ 1 milhão, seja aplicada ao dono do posto apenas após advertência e em caso de reincidência no descumprimento da medida.
O relator destacou que é importante garantir que a responsabilidade inicial seja atribuída ao frentista, antes de penalizar o proprietário do posto. Ele argumentou que a advertência deve ser o primeiro passo, com a multa sendo aplicada somente em situações de recorrência do problema.
Tramitação
O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo se tornar lei após aprovação no Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição Marcelo Oliveira
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