O Congresso Federal se prepara para avaliar a Medida Provisória (MP) 1.253/2024, elaborada com o intuito de disponibilizar um crédito extraordinário no valor de R$ 308,2 milhões destinado ao combate do estado de calamidade pública na área da saúde no Rio Grande do Sul.
Publicada em uma edição extra do renomado Diário Oficial da União na quinta-feira (15), a MP tem como principal objetivo garantir a adequada oferta de infraestrutura e serviços de saúde à população gaúcha. O montante será direcionado para a realização de ações junto ao Fundo Nacional de Saúde, incluindo a execução de obras para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, por meio da reforma e reconstrução de diversas unidades de saúde de média e alta complexidades.
Além disso, os recursos também serão empregados na organização da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, através da modernização e revitalização de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como na aquisição de equipamentos essenciais para o adequado funcionamento dessas estruturas.
Por se tratar de recursos extraordinários, a MP 1.253/2024 será submetida à apreciação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O prazo para a apresentação de emendas ao texto se encerra em 21 de agosto, garantindo assim a participação de diversos parlamentares no processo de discussão e aprimoramento da medida proposta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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