Aprovação da PEC da Representatividade: Uma Vitória do PT de Lula e do PL de Bolsonaro
No Senado, a proposta teve 51 votos favoráveis no primeiro turno e 54, no segundo – precisava de 49 dos 81 senadores. Já na Câmara, 344 parlamentares de diferentes colorações ideológicas chancelaram a ideia no primeiro turno, e 338, no segundo, no mês passado – sendo que eram precisos 308. O apoio à proposta mostra que o PT de Lula e o PL de Bolsonaro podem trabalhar juntos pelo (seu) bem comum.
Dos 513 deputados eleitos em 2022, 370 se declararam brancos, 107 pardos e 27 pretos (ou seja, 134 negros), 3 amarelos e 5 indígenas. O número de brancos cai e o de negros cresce a cada eleição, mas num ritmo de cágado.
Os defensores da emenda constitucional afirmam que ela traz a obrigatoriedade de os partidos repassarem, pelo menos, 30% dos recursos do fundo eleitoral para financiarem candidaturas de pessoas negras. Mas, primeiro, não há nada que garanta distribuição igualitária desse montante, ou seja, as cúpulas poderão destinar muito para poucos (normalmente quem já tem cargo) e pouco para muitos (os que tentam ser eleitos pela primeira vez).
Além disso, a PEC pode permitir uma redução nos valores de financiamento. Um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que o total destinado a negros deve ser proporcional à sua participação entre o total de candidatos. Em 2022, mais da metade foram negros, o que obrigaria a mais da metade dos recursos serem destinados a ele. Com a aprovação da PEC, caso destinem apenas 30%, os partidos estarão cumprindo as regras.
Após forte chiadeira da sociedade diante de propostas para enfraquecer a participação de mulheres no sistema político, essas ideias foram retiradas. Ficaram aquelas que tornam distante uma política que represente a cor da maioria dos brasileiros.
Como sempre digo aqui, o sistema partidário brasileiro funciona como um clubinho masculino e branco, que dificulta a entrada de novos integrantes. Ressalte-se que o parlamento não está desconectado do tecido social do país, uma vez que a proporção de negros nos conselhos de grandes empresas ou entre o total de cargos executivos também é bem menor que o de brancos. O problema não é só público, mas também privado que banhos de ESG e RSE não conseguem resolver.
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