O Senado Federal aprovou, em votação realizada nesta quarta-feira (14), o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), idealizado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tem como objetivo principal a redução do indexador de juros das dívidas, que impactam de forma significativa estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por meio da transferência de ativos para o governo federal.
De acordo com a proposta aprovada, metade do valor proveniente da redução dos juros será destinado ao estado de origem para investimentos nas áreas de educação, saneamento e segurança pública. Além disso, uma parte dos recursos será direcionada para um Fundo de Equalização a ser compartilhado entre todos os entes federativos. O relator do projeto, Davi Alcolumbre, que representa o estado do Amapá, incluiu no texto uma carência de 36 meses para o início do pagamento, sendo que no primeiro ano o valor mínimo a ser quitado será de 20% do total da dívida.
O texto aprovado também estabelece um prazo de um ano para que os governos estaduais que aderirem ao Propag promovam cortes em suas despesas. Caso ocorram atrasos no pagamento de três parcelas consecutivas, os estados serão desligados do programa e voltarão a arcar com os juros do Regime da Recuperação Fiscal.
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