O projeto em tramitação no Senado visa alterar critérios como a distância mínima que os clubes de tiros devem estar de escolas e a necessidade de certificado para armas de pressão. Além disso, o projeto pretende acabar com a obrigação de atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem, permitindo o uso de arma de fogo para atividades não declaradas no momento da aquisição.
O relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumentou que a exigência para os atiradores usarem todas as armas em competições vai contra os princípios de segurança pública e promoção do esporte. Cardoso também criticou a exigência de distância mínima das escolas, afirmando que cabe aos municípios regulamentar essa questão e que a medida prejudicaria clubes já estabelecidos.
O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu apoio tanto do governo quanto da oposição. O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), autor da matéria, ressaltou a importância de ajustar o decreto do presidente Lula para garantir a prática esportiva de tiro de forma segura e legal no país.
Com o apoio majoritário na CCJ do Senado, o projeto teve o regime de urgência aprovado e seguirá para análise do plenário. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada em breve, com a possibilidade de modificar as exigências do decreto presidencial e garantir a continuidade das atividades dos clubes de tiro e atiradores esportivos no Brasil.
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