A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou o Projeto de Lei 1.947/2023, que propõe a suspensão da cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de aves e suínos no mercado interno. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Agricultura (CRA) e agora seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL tem como objetivo modificar a lei que estendeu o regime de desoneração do PIS/Pasep e da Cofins para a produção suína e de aves, que antes se aplicava apenas à cadeia bovina. De acordo com a autora, a senadora Tereza Cristina, essa mudança se faz necessária para incluir todos os produtores rurais, principalmente as pessoas físicas que atuam na agropecuária e que não foram beneficiadas pelo regime anterior.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca que a suspensão do pagamento de tributos nas operações com pessoas físicas que atuam na atividade agropecuária irá aumentar a competitividade do setor nos mercados locais, além de reduzir a informalidade e melhorar a qualidade dos produtos.
O relator do projeto, deputado Alan Rick (União-AC), ressalta que a isenção dos tributos irá reduzir os custos de produção, o que pode estimular o consumo. Ele enfatiza que a aprovação do PL trará efeitos positivos para a agropecuária nacional, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo equidade na tributação em comparação com outros segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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