Na próxima quinta-feira, dia 9 de setembro, o Senado receberá um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anunciou o senador Eduardo Girão (Novo-CE) em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (14). Ao lado de deputados e senadores, Girão afirmou que o documento elaborado aponta uma série de violações cometidas pelo ministro e que até o dia 7, parlamentares da oposição iniciarão uma campanha para arrecadar assinaturas em apoio ao impeachment.
O senador citou uma matéria do jornal Folha de S. Paulo, publicada na terça-feira (13), que revelou supostas ordens abusivas do gabinete de Moraes ao setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral durante e após as eleições de 2022. Esse caso foi apontado como apenas o início de uma série de informações que serão exploradas em futuras reportagens.
Girão destacou que os eventos revelados até então são apenas parte do que está por vir e classificou o pedido de impeachment como o maior da história do Brasil. O senador ressaltou que essa ação não se trata de uma disputa ideológica ou partidária, mas sim de defender a democracia e o respeito às leis do país.
Motivações
Girão enumerou uma lista de razões que embasam o pedido de impeachment:
- Violações de direitos constitucionais e humanos;
- Violações ao devido processo legal e ao sistema acusatório;
- Abusos de poder;
- Prevaricação relacionada à morte sob custódia do Estado de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão;
- Desrespeito ao Código de Processo Penal, utilizando prisão preventiva para obter delações premiadas;
- Desconsideração de pareceres do Procurador Geral da República para a libertação de presos;
- Violação das prerrogativas dos advogados;
- Negativa de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com graves problemas de saúde;
- Prolongamento de prisões preventivas sem apresentação de denúncia pelo MPF;
- Violação dos direitos políticos de parlamentares no exercício de suas funções.
Em relação ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), Girão mencionou que o ministro do STF determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões das contas bancárias do parlamentar, além de ter suas redes sociais bloqueadas e seus passaportes apreendidos pela Polícia Federal, por ordem de Moraes.
O senador enfatizou que, se o ministro se sente injuriado, caluniado ou difamado, deveria recorrer ao devido processo legal. Ele também destacou que os parlamentares envolvidos na campanha pelo impeachment levarão o caso ao Congresso dos Estados Unidos e defendeu a abertura de uma CPI sobre abuso de autoridades na Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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