Deputados e senadores rejeitaram uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhões para o Poder Judiciário. O texto foi analisado na CMO (Comissão Mista de Orçamento ). A proposta ainda precisa ser analisada separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado.
O que aconteceu
Decisão é uma reação política ao ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União. A MP reservava R$ 9 milhões para o Supremo.
Votação do segundo projeto da reforma tributária também foi suspensa. O plenário da Câmara também adiou a análise dos destaques — trechos que podem alterar o texto-base de um projeto de lei — da proposta que cria o comitê gestor das novas alíquotas do reforma tributária, que estavam previstas para a noite desta quarta.
Deputados e senadores rejeitaram, nesta quarta-feira, uma importante medida provisória que previa a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1,3 bilhões para o Poder Judiciário. A decisão foi tomada durante a análise do texto na CMO (Comissão Mista de Orçamento), e agora a proposta aguarda avaliação separada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A rejeição da medida provisória foi interpretada como uma reação política ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que havia suspendido todas as emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao orçamento da União, sendo que a MP em questão destinava R$ 9 milhões ao Supremo. Além disso, a votação do segundo projeto da reforma tributária também foi suspensa, com o plenário da Câmara adiando a análise dos destaques que poderiam alterar o texto-base do projeto de lei que cria o comitê gestor das novas alíquotas da reforma tributária.
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