A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que define os critérios para determinar a periculosidade de um preso em flagrante e, assim, facilitar a decisão sobre a prisão preventiva pelo juiz. O PL 226/2024, do ex-senador Flávio Dino, segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) questionou a necessidade de coleta de material biológico durante a audiência de custódia. O relator, Sergio Moro (União-PR), argumentou que a medida, já adotada em outros países, vai ajudar na resolução de crimes.

CCJ aprova projeto que define critérios para periculosidade de presos em flagrante

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei 226/2024, de autoria do ex-senador Flávio Dino, que estabelece critérios para determinar a periculosidade de um preso em flagrante delito. A proposta visa facilitar a decisão sobre a prisão preventiva por parte dos juízes responsáveis pelo caso.

O texto agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado. Durante a sessão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) levantou questionamentos sobre a necessidade de coleta de material biológico durante as audiências de custódia, porém o relator do projeto, o senador Sergio Moro (União-PR), defendeu a medida, argumentando que ela já é adotada em diversos países e pode auxiliar na elucidação de crimes.

A proposta foi elogiada por diversos parlamentares presentes na sessão, que destacaram a importância de se estabelecer critérios objetivos para avaliar a periculosidade dos presos em flagrante, visando garantir a segurança da população e a eficácia do sistema de justiça criminal.