A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (14), o requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para a realização de uma audiência pública que tem como objetivo avaliar os impactos ambientais e sociais da hidrovia Araguaia-Tocantins (REQ 36/2024-CMA).
O senador Kajuru solicitou a presença do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, nesse debate.
Em 2022, o Ibama emitiu uma licença prévia parcial para o projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins, que visa facilitar o escoamento de grãos do Centro-Oeste pelo Porto de Vila do Conde (PA). Kajuru alertou para os possíveis impactos ambientais ao longo dos mais de 2 mil quilômetros do rio, criticando o licenciamento fragmentado.
“A fragmentação do licenciamento impede a compreensão total dos impactos ambientais e sociais do projeto, podendo afetar a biodiversidade e as comunidades ribeirinhas de forma negativa”, justificou o senador.
A CMA também aprovou o requerimento (REQ 40/2024) de uma audiência pública para debater as regras relacionadas ao transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos (PL 13/2022). As datas das duas audiências ainda não foram definidas.
Na mesma reunião, a presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), aprovou outro requerimento, de autoria de Kajuru, que propõe a prorrogação por 30 dias da Subcomissão Temporária para Discutir e Analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros, criada em março (REQ 35/2024).
Ativos ambientais são investimentos realizados por empresas com o objetivo de mitigar os impactos de suas operações no meio ambiente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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