O Senado Federal avançou mais uma etapa importante na garantia dos direitos humanos ao aprovar, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que propõe atendimento prioritário para idosos acima de 80 anos e pessoas com crianças de colo de até um ano. O PL 5.815/2023, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), recebeu um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora está pronto para passar por turno suplementar de votação.
A proposta de alteração na Lei 10.048, de 2000, foi debatida na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e visa incluir esses novos grupos no rol de pessoas com direito a atendimento prioritário. Atualmente, a legislação garante prioridade para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, idade igual ou superior a 60 anos, crianças de colo, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, obesos e doadores de sangue.
Segundo Wilder Morais, a medida se justifica pela vulnerabilidade desses grupos: “Crianças e idosos acima de 80 anos têm necessidades especiais de proteção devido a fragilidades específicas em suas condições de saúde. Essa atualização na legislação contribui para uma sociedade mais inclusiva e atenta às demandas de cada cidadão”, ressaltou o senador.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves, ampliou a faixa etária das crianças contempladas, passando de 3 meses para até um ano de idade. Ela justificou a decisão com base em estudos científicos que apontam a vulnerabilidade dos bebês até o segundo ano de vida, devido à imaturidade do sistema imunológico.
Audiência pública sobre violência contra crianças e adolescentes
Além da votação do projeto de lei, a CDH aprovou um requerimento do senador Paulo Paim para a realização de uma audiência pública sobre o aumento dos casos de assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 15 mil jovens foram vítimas de homicídio entre 2021 e 2023, sendo 18,4% dessas mortes causadas por violência policial.
A audiência está marcada para a próxima quinta-feira (22), às 9h, e tem o objetivo de debater estratégias para combater a violência e proteger a vida dos jovens no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
-
-
-
-
