O senador Paulo Paim (PT-RS) teve destaque na sessão desta terça-feira (13) da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) ao solicitar vista do projeto que institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia (Renova Cacau) e concede anistia às dívidas de operações de crédito rural do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB). O Projeto de Lei (PL) 479/2024, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
O senador Paim explicou que o governo solicitou que fosse registrado o pedido de vista do projeto, mesmo reconhecendo que o relatório não seria lido naquele momento devido à ausência do senador Rodrigo Cunha. Destacou que estava cumprindo com o dever solicitado. O PL 479 será novamente discutido na próxima sessão da comissão, conforme afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da CDR.
Reestruturação e anistia de dívidas
O projeto prevê a anistia integral das dívidas de operações de crédito rural do PRLCB realizadas com instituições financeiras federais e estaduais para o combate da doença vassoura-de-bruxa. Além disso, o Renova Cacau reconhece a ineficácia do PRLCB, especialmente em relação ao combate da vassoura-de-bruxa, incluindo a anistia de juros e taxas adicionais.
O Renova Cacau tem como objetivo a reestruturação econômica do setor, a diversificação agrícola da produção de cacau na Bahia, o fortalecimento dos órgãos de suporte aos produtores e o estímulo ao diálogo contínuo entre órgãos estatais e produtores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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