Senador Sergio Petecão apresenta relatório sobre projeto de premiação para profissionais de segurança pública
Na manhã desta terça-feira (13), durante a reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP), o senador Sergio Petecão, do PSD-AC, apresentou seu relatório sobre o Projeto de Lei 16/2024 de autoria do ex-senador Flávio Dino, que visa criar uma premiação para reconhecer o trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social, além de instituir o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu vista da matéria, adiando a votação. Ele destacou a importância de prever critérios para a premiação no próprio projeto, em vez de deixar essa definição para um regulamento futuro, sugerindo que a indicação dos homenageados seja feita pelo Congresso Nacional.
Uma emenda proposta por Petecão modificou a redação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, atualizando a inclusão de órgãos no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O senador Sergio Moro elogiou a iniciativa do projeto e o relatório de Petecão, ressaltando a importância de reconhecer figuras importantes para a segurança pública.
Já o senador Hamilton Mourão lamentou a falta de culto aos heróis da segurança pública no Brasil, apontando um suposto domínio da esquerda na questão da cultura e memória, afirmando que “a esquerda gosta de bandido”.
Projetos retirados de pauta
Além do projeto de premiação, estava prevista a votação de outras propostas, como o sistema de venda e gestão de bens assecuratórios e a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios com guarda municipal. No entanto, essas matérias foram retiradas de pauta e tiveram a votação adiada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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