13/08/2024 – 14:02
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Antonio Brito: ideia é aperfeiçoar os repasses e melhorar a gestão
Na tarde desta terça-feira (13), as Santas Casas apresentaram na Câmara dos Deputados um pedido para a aprovação de uma proposta que visa criar uma conta-corrente específica para os repasses federais e de emendas parlamentares destinados ao pagamento de prestadores privados na área da saúde.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22 está agendado para ser discutido ainda hoje no Plenário da Câmara. O deputado Antonio Brito (PSD-BA), autor da proposta, afirmou durante um seminário organizado pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas que o texto precisará passar também pelo Senado para se tornar lei.
“O presidente Arthur Lira (PP-AL) e os líderes já deram o aval”, disse Brito, que também preside a frente parlamentar. “O projeto passou por três comissões e está pronto para ser votado. É crucial que a vontade dos parlamentares seja respeitada”, completou.
O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras, explicou que atualmente os recursos das emendas são repassados para fundos municipais e estaduais, o que pode dificultar o repasse para as entidades realmente beneficiadas. Com a mudança proposta, caso o prefeito se recuse a repassar o recurso para a Santa Casa escolhida pelo parlamentar, deverá devolver o montante à União.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Mirocles Véras: hoje os recursos não chegam às reais destinatárias das emendas
Mudança na lei
O PLP 57/22 propõe alterações na Lei Complementar 141/12, que trata, entre outros pontos, dos valores mínimos a serem aplicados na saúde pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
“O objetivo é otimizar os repasses de recursos aos governos locais, promover a transparência e aprimorar a gestão”, comentou o deputado Antonio Brito. Ele destacou que quase 3 mil entidades filantrópicas atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente.
Reajuste na tabela
Durante o seminário, a CMB cobrou garantias de dotações orçamentárias para atender à Lei 14.820/24, que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS pela rede complementar.
“O reajuste previsto no orçamento do Ministério da Saúde, ou ao menos a correção pela inflação, deveria ser repassado automaticamente para nossos contratos por meio dessa lei”, explicou Mirocles Veras. “Estamos aguardando uma portaria para essa definição”, acrescentou.
De acordo com a CMB, suas 19 federações estaduais e mais de 1,8 mil instituições sem fins lucrativos representam mais da metade dos atendimentos realizados pelo SUS. A entidade também está promovendo seu congresso anual em Brasília, que se estenderá até quinta-feira (15).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
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