Um novo projeto de lei está em pauta na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e promete facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos direitos garantidos pela legislação brasileira. O PL 739/2024, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e conta com o senador Romário (PL-RJ) como relator.
O Cadastro Inclusão é uma importante ferramenta pública que visa centralizar e disseminar informações sobre a temática da deficiência. Mantido pelo Dataprev, o registro eletrônico abarca informações relevantes sobre dificuldades enfrentadas e políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, além de dados de censos nacionais e pesquisas realizadas no país.
A proposta de Viana busca aprimorar o cadastro, facilitando a integração de dados e o acesso dos beneficiários aos seus direitos. Segundo o senador, apesar da existência de diversas leis que garantem condições especiais para pessoas com deficiência, ainda falta uma sistemática unificada para evidenciar tais direitos.
De acordo com o texto do projeto, a comprovação dos direitos concedidos às pessoas com deficiência não exigirá provas adicionais, levando em consideração a natureza e o grau da deficiência de cada indivíduo.
É importante ressaltar que a iniciativa de Viana visa garantir um acesso mais efetivo e simplificado aos direitos das pessoas com deficiência, que muitas vezes enfrentam dificuldades para comprovar sua condição e usufruir do que lhes é assegurado por lei.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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