Professor da USP questiona empresas com sócios estrangeiros sobre uso de terras rurais

O renomado professor Rodrigo Monteferrante Ricupero, do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP), decidiu entrar com ações na Justiça para questionar grandes empresas que possuem sócios ou controladores estrangeiros sobre o uso de terras rurais no Brasil.

Ricupero adotou o instrumento da ação popular em cinco casos distintos, solicitando medidas como a suspensão de negócios já firmados, alegando que tais transações não foram submetidas à análise do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ou ao Congresso Nacional, conforme determina a legislação vigente.

As empresas alvo das ações são BP Bunge Bioenergia, Bracell, BrasilAgro, Raízen e SLC Agrícola. O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior deu continuidade ao processo da BP Bunge e determinou a manifestação do Incra e da União, além de encaminhar o caso ao Ministério Público Federal.

A ação movida pelo professor pode ter um impacto significativo nas operações das empresas envolvidas, incluindo a suspensão de administradores estrangeiros, a proibição de aquisição de novas propriedades rurais e a suspensão de acordos de acionistas.

A advogada responsável pelos processos, Noirma Murad, destacou a preocupação de seu cliente com a soberania nacional e ressaltou que as empresas em questão não submeteram suas terras e negócios às análises das instituições competentes. A Paper Excellence, empresa indonésia envolvida na compra da Eldorado, do grupo J&F, também está no radar das ações.

Até o momento, as empresas citadas nas ações populares afirmam estar em conformidade com a legislação brasileira. A Bracell, por exemplo, destacou sua atuação de mais de 20 anos no país, com investimentos substanciais e geração de emprego e renda. Já a Raízen e a BrasilAgro reiteraram seu compromisso com as leis vigentes e se manifestarão quando necessário.

Essas ações representam um novo capítulo na discussão sobre a aplicação da lei relacionada à compra e arrendamento de terras rurais no Brasil, gerando incertezas no mercado e exigindo uma definição clara por parte do Supremo Tribunal Federal.