Recentemente, veio à tona uma polêmica envolvendo o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Conforme matéria publicada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (13), teria havido a solicitação extra-oficial de relatórios que serviriam de embasamento para as decisões do próprio ministro na corte.
Segundo o conteúdo divulgado, mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos do Whatsapp foram compartilhados entre Moraes e seus assessores, revelando que o juiz instrutor Airton Vieira teria solicitado informalmente relatórios a funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essas informações eram direcionadas ao “inquérito das fake news” em tramitação no STF.
Os registros obtidos pela reportagem abrangem um período de aproximadamente dez meses, de agosto de 2022 a maio de 2023. Vale ressaltar que a fonte das mensagens não envolveu a utilização de hackers ou práticas ilegais de interceptação.
Além disso, foi destacado o monitoramento de publicações do jornalista Rodrigo Constantino por parte de Moraes. Em certa ocasião, Constantino se tornou alvo devido a seus posicionamentos críticos em relação ao processo eleitoral que resultou na vitória do presidente Lula, assim como suas opiniões sobre ministros do STF e a incitação a militares contra o resultado das eleições.
Os relatórios produzidos por Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, embasaram decisões confidenciais de Moraes dentro do inquérito das fake news, resultando em medidas como quebra de sigilo bancário, cancelamento de passaportes, bloqueio de perfis em redes sociais e convocações para prestar depoimento na Polícia Federal de Constantino e do apresentador Paulo Figueiredo.
O posicionamento do gabinete de Moraes
Em comunicado oficial, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes defendeu que todas as determinações e solicitações feitas seguem os trâmites regulamentares, com ênfase a requisições ao TSE, que detém poder de polícia para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação e discursos de ódio eleitoral. Destacou-se que os relatórios se limitaram a descrever postagens consideradas ilícitas nas redes sociais, com o propósito de embasar investigações sobre milícias digitais.
O comunicado reforçou que os procedimentos foram oficiais, documentados nos inquéritos em andamento no STF, com participação da Procuradoria Geral da República, e que todas as ações foram realizadas dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
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