Comissão de Educação aprova plano de trabalho para avaliação de políticas de cotas étnico-raciais no Ministério da Cultura

No dia 13 de julho, a Comissão de Educação do Senado aprovou o plano de trabalho proposto pelo senador Paulo Paim, do PT-RS, para conduzir a avaliação da política pública sobre cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura. Com isso, o colegiado se prepara para realizar duas audiências públicas para ouvir especialistas, gestores públicos, representantes de organizações culturais e beneficiários dos programas dentro dessa temática.

O senador Paulo Paim destacou a importância de estudar a política de cotas étnico-raciais, ressaltando a falta de métodos avaliativos e de acompanhamento dessas ações. A revisão dessa política se faz necessária para garantir eficácia e justiça social. Além disso, enfatizou que a escolha desse tema para avaliação é uma prática comum das comissões permanentes do Senado, que anualmente selecionam uma política pública para análise aprofundada.

O plano de trabalho definido pela comissão prevê a realização de duas audiências públicas, sendo a primeira focada no setor audiovisual, ouvindo exclusivamente representantes desse segmento. Já a segunda audiência abordará os demais programas e editais realizados pelo Ministério da Cultura e órgãos vinculados. A avaliação também incluirá a coleta de dados de diversas fontes, como documentos oficiais e relatórios de execução de editais.

Lei de Cotas: ampliação e atualização

No ano anterior, o Senado revisou a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e resultou na promulgação da Lei 14.723/2023, que reformulou a legislação, ampliando as oportunidades para candidatos cotistas no ingresso em estabelecimentos federais de ensino superior e médio técnico. Entre as mudanças está o aumento da chance de concorrência às vagas gerais para os cotistas e a inserção dos quilombolas como beneficiários.

A distribuição das vagas passa a considerar a proporcionalidade das populações negras, indígenas, pardas, quilombolas e pessoas com deficiência em cada unidade da federação, buscando equidade no acesso à educação. O critério de renda familiar máxima também foi ajustado, passando para 1 salário mínimo por pessoa.

Avaliação de Políticas Públicas

A avaliação de políticas públicas é uma prática estabelecida no Senado desde 2013, visando fortalecer o papel fiscalizador da Casa. Cada comissão permanente do Senado deve eleger anualmente uma política pública para análise, considerando seus impactos e atividades de suporte. O objetivo é apresentar um relatório conclusivo ao final da sessão legislativa, embasado em estudos técnicos elaborados pela Consultoria Legislativa e de Orçamentos.

Com isso, a Comissão de Educação se destaca por sua atuação na avaliação das políticas educacionais e sociais do país, buscando sempre aprimorar as ações governamentais em prol da igualdade e da inclusão de todos os cidadãos na sociedade brasileira.