Assembleia Nacional da Venezuela vota pacote de leis para regular redes sociais

A Assembleia Nacional da Venezuela, com a maioria formando a base do governo, interrompeu suas férias para ajudar o presidente Nicolás Maduro e votar a partir desta terça-feira (13), em Caracas, um pacote de leis para regulamentar as redes sociais. O projeto é criticado pela oposição, que reivindica vitória na eleição presidencial. A ONU denuncia um “clima de medo” no país.

A iniciativa faz parte de um pacote de leis promovido pelo presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, que inclui a aprovação de uma norma para regular ONGs e outra para punir o “fascismo”, termo pelo qual o governo também costuma se referir a seus críticos.

“Vamos nos dedicar à tarefa de aprovar um conjunto de leis que você (Maduro) solicitou para poder defender nossa população contra o ódio”, disse Jorge Rodríguez, na segunda-feira (12) durante uma reunião do Conselho de Defesa e de Estado.

Essas leis têm gerado debate acalorado no país, com críticos acusando o governo de tentar cercear a liberdade de expressão e de reprimir aqueles que discordam de suas políticas. Por outro lado, os defensores das leis argumentam que elas são necessárias para combater discursos de ódio e desinformação que circulam nas redes sociais.

A votação dessas leis promete ser um momento crucial para o atual governo venezuelano, que busca fortalecer seu controle sobre a comunicação e a narrativa política no país. A sociedade civil e a comunidade internacional aguardam atentamente os desdobramentos dessa votação e os impactos que ela poderá ter na democracia e nos direitos individuais na Venezuela.