Emendas de comissão substituem orçamento secreto: Congresso Nacional utiliza recursos como moeda de troca.
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade das emendas RP9, conhecidas como orçamento secreto. Desde então, os recursos são direcionados de acordo com os interesses políticos no Congresso, sendo utilizados como ferramenta de negociação.
O presidente do Senado destaca importância do Congresso: Rodrigo Pacheco enfatizou a relevância do Parlamento, afirmando: “Com todo o respeito, repito, com todo o respeito à autonomia dos demais poderes, continuarei a defender que é o Congresso Nacional que mais sabe, que mais conhece a realidade dos municípios brasileiros e da realidade da saúde que lhes é ofertada”.
Arthur Lira compartilha experiências em jantar com autoridades: O presidente da Câmara dos Deputados dividiu a mesa com Rodrigo Pacheco, a ministra da Saúde Nísia Trindade, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, e o líder do PSD Antônio Brito. Lira destacou a importância das emendas parlamentares para instituições de saúde como as Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Congresso busca solução para “emendas pix”: Parlamentares discutem a transparência na destinação de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor. Uma das alternativas estudadas é a elaboração de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para regular a distribuição das emendas.
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