O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento da ação de inelegibilidade contra o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e seu vice, Edilson Damião (Republicanos) nesta terça-feira (13). Nesta sessão, foram ouvidos os advogados do governador, do vice, e dos partidos Republicanos e Progressistas. A ministra Isabel Gallotti, relatora da ação, também leu o parecer.
Assim, a decisão da Corte Eleitoral e o voto dos ministros fica para a próxima sessão do julgamento, cuja data ainda não foi definida. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, apenas afirmou que o processo será pautado “devidamente”. Caso os ministros neguem o recurso do governador, a chapa pode ficar inelegível por oito anos, sendo necessária a realização de novas eleições no estado.
Eleito em 2018 pelo PSL, partido pelo qual o ex-presidente Bolsonaro se elegeu, e reeleito em 2022 pelo PP, Antônio Olivério Garcia de Almeida, mais conhecido como Antônio Denarium, é acusado de abuso de poder político e econômico, conduta vedada ao agente público e, também, de desvio de recursos públicos para fins eleitorais.
As ações que envolvem o governador lidam ainda com o julgamento anterior do TRE-RR, que confirmou por três vezes a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico, determinou a inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições.
As decisões são de agosto de 2023, por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022, de dezembro de 2023 por reformas nas residências de eleitores, e de janeiro deste ano, estabelecendo inelegibilidade por oito anos.
As acusações que envolvem a distribuição de cestas básicas e cartões de crédito pelo programa “Cesta da Família” e a conduta vedada ao empregar, de forma promocional, o programa social “Morar Melhor”, durante o período eleitoral de 2022, foram determinantes para parecer do Ministério Público pela cassação. Além disso, o governador também enfrenta polêmicas no círculo familiar e profissional.
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No seu governo, Denarium enfrenta acusações de superfaturamento na compra de ventiladores pela Secretaria de Saúde do estado. Em 2022, foi acusado de agiotagem e uma das empresas de que é sócio, Frigo 10, está ligada a fazendeiros multados por desmatamento, crimes ambientais e invasões na Terra Indígena Yanomami.
A cassação de Antônio Denarium, além de ser amparada pelo TRE-RR, também foi endossada pela Assembleia Legislativa de Roraima, que aceitou em 2 de julho o pedido de impeachment contra o governador. O requerimento foi protocolado por Fábio Almeida e Rudson Leite em 19 de junho do ano passado.
O que diz a defesa
O advogado do governador, Fernando Neves da Silva, argumentou que as acusações de abuso de poder econômico com o uso de programas sociais é infundada, uma vez que houve uma “mudança de nome apenas” e não novos programas, como entendeu o TRE-RR. Outro ponto apontado por ele é que o programa Morar Melhor já estava em curso desde 2021 e foi utilizado em 2022 durante as enchentes no estado.
“No estado do Rio Grande do Sul [durante as chuvas] houve uma rede de solidariedade, com recursos públicos, com leis federais. Por que no caso de Roraima o desassistido [após as enchentes] não pode receber o auxílio?”, questionou o advogado que também questionou os números apresentados pelo TRE. “O Tribunal disse que teve aumento substancial de gastos e atendidos, mas mistura números e traz umas tabelas que a gente não consegue identificar de qual parte dos autos tirou”.
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