De acordo com as pró-reitorias de Graduação e de Assuntos Estudantis, a implementação das cotas terá o objetivo de assegurar o acesso de pessoas trans e travestis à universidade, bem como promover a diversidade e representatividade desse grupo no ambiente acadêmico. A proposta prevê a reserva de 3% das vagas em cada curso e turno de graduação, a cada período letivo.
Além disso, os candidatos serão submetidos a provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e deverão se inscrever através de autodeclaração. Para efetuar a matrícula, os aprovados também precisarão apresentar um documento de identidade com nome social ou certidão de nascimento retificada em Cartório de Registro Civil, além de comprovar conclusão do ensino médio em instituição pública.
A decisão sobre a aprovação ou reprovação da autodeclaração dos candidatos trans será de responsabilidade da Comissão Permanente de Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID), com membros que possuem conhecimento sobre a temática. Caso seja identificada qualquer fraude, a matrícula do estudante será cancelada.
A UFRRJ destaca que, caso aprovada, será a primeira universidade do estado do Rio de Janeiro a adotar a reserva de vagas para pessoas trans e travestis. A instituição pretende se juntar a outras 14 universidades públicas brasileiras que já implementaram políticas de ação afirmativa na graduação. O processo de discussão sobre as cotas teve início em 2021, com a criação da CPID, e em setembro de 2023 foi aprovada a ampliação das cotas na pós-graduação, incluindo pessoas trans, quilombolas e refugiadas.
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