Nesta terça-feira (13), o Plenário do Senado Federal está em pauta a votação de duas medidas provisórias de grande relevância para o país. A primeira delas é a MPV 1.218/2024, que liberou mais de R$ 12 bilhões para o estado do Rio Grande do Sul, visando o fortalecimento da economia e investimentos em áreas prioritárias. Já a outra medida provisória em destaque é a MP 1.214/2024, que destinou R$ 369 milhões para o combate aos impactos do fenômeno climático El Niño, reforçando ações preventivas e de resposta a possíveis danos causados.
Além disso, os senadores terão em pauta a análise do projeto que trata da criação do Estatuto da Segurança Privada (SCD 6/2016 – PLS 135/2010), que visa regulamentar e estabelecer diretrizes para o setor de segurança no país. Outra questão relevante a ser discutida é a renegociação das dívidas dos estados com a União, destacando-se o PLP 121/2024 como um dos principais instrumentos para viabilizar acordos justos e equilibrados.
Adicionalmente, está prevista na agenda parlamentar a possível votação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, medida que visa estimular a geração de empregos e o crescimento econômico. Também em destaque está a proposta de desoneração para pequenos municípios, buscando incentivar o desenvolvimento local e a geração de oportunidades para as comunidades.
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