De acordo com as informações divulgadas pelo MGI, o acordo prevê a ampliação da tabela remuneratória para os cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente, passando de 13 para 20 padrões. Além disso, haverá reposicionamento dos servidores, com valorização do vencimento básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ). Já os cargos de nível intermediário terão ampliação da tabela remuneratória para 20 padrões, com reposicionamento do servidor acima do atualmente ocupado a partir de janeiro de 2025, juntamente com aumento no vencimento básico e GQ.
O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento de indenizações e a possibilidade de criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco. A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) afirmou que o acordo deve encerrar a greve parcial que havia sido suspensa após determinação do STJ, mas destacou a insatisfação dos servidores com o tratamento recebido pelo governo.
A Ascema Nacional pretende convocar o conselho de entidades para definir os próximos passos do movimento dos servidores e resolver questões como a compensação e reposição salarial dos dias parados durante a greve. Um novo acordo sobre esses pontos deverá ser efetivado até o final da semana para garantir a devolução dos salários cortados durante o período de paralisação. A mobilização dos servidores continuará, mesmo com o fim da greve, em função dos desafios futuros, como a COP30 em 2025.
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