Nesta quarta-feira (14), a partir das 14h30, a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realizará uma importante audiência pública. O objetivo do encontro é debater o Projeto de Lei 2.253/2023, que propõe uma mudança significativa no processo de estabelecimento de fiança nos casos de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
O PL em questão tem como principal proposta condicionar a decisão sobre a fiança não mais ao delegado, mas sim ao juiz responsável pelo caso. Essa alteração busca garantir uma maior proteção e segurança às vítimas de violência doméstica, evitando possíveis brechas na aplicação da lei e assegurando que as medidas cautelares sejam determinadas de forma mais criteriosa.
A audiência pública contará com a participação de diversos especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil, que poderão contribuir com suas opiniões e sugestões a respeito do PL 2.253/2023. Será um momento fundamental para discutir e avaliar os impactos dessa proposta legislativa na luta contra a violência de gênero e na promoção dos direitos das mulheres.
Diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no Brasil, é essencial que medidas efetivas sejam adotadas para coibir e prevenir essas práticas nocivas. O debate em torno do PL 2.253/2023 é um passo importante nesse sentido, visando aprimorar o sistema de justiça e fortalecer a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
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