No ano passado, o STF decidiu que se um entrevistado fizer acusações falsas contra alguém em uma publicação, o veículo de comunicação responsável pela entrevista poderá ser judicialmente responsabilizado. Durante a sessão de hoje, o ministro Edson Fachin foi o único a se pronunciar, apontando que a responsabilidade da imprensa deve ser verificada apenas em casos de negligência e que os veículos não devem ser punidos por declarações falsas feitas durante entrevistas ao vivo.
O ministro Flávio Dino solicitou mais tempo para analisar o caso, afirmando que irá liberar o processo para julgamento ainda este mês. A origem desse debate está em um processo envolvendo o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, que processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais devido a uma reportagem de 1995 na qual era acusado de ser responsável por um atentado a bomba no aeroporto de Recife durante a ditadura militar.
O Diário de Pernambuco foi inicialmente condenado a pagar uma indenização de R$ 700 mil, mas posteriormente teve a condenação anulada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revalidou a condenação, levando o caso ao Supremo, que manteve a decisão por entender que o jornal agiu com negligência ao não ouvir Zarattini antes de publicar a entrevista.
Esse debate levanta questões importantes sobre a liberdade de imprensa e a responsabilidade dos veículos de comunicação na divulgação de informações e entrevistas. O desfecho desse caso terá impacto significativo no jornalismo brasileiro e na relação entre a imprensa e os entrevistados.
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