Na última quarta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava reunida para analisar o projeto de lei 2.874/2019, que propõe incentivos fiscais para supermercados que realizarem doações de alimentos. No entanto, a sessão foi marcada por um impasse em relação aos benefícios fiscais previstos no projeto, o que acabou resultando no adiamento da votação.
O PL em questão visa estimular as empresas do ramo supermercadista a contribuírem com a redução do desperdício de alimentos, doando produtos que ainda estão próprios para o consumo, mas que por algum motivo não serão comercializados. Dessa forma, além de promover ações de responsabilidade social, as empresas seriam incentivadas por meio de incentivos fiscais concedidos pelo governo.
Os debates na CCJ giraram em torno da viabilidade e impacto financeiro desses incentivos fiscais, com alguns parlamentares levantando questionamentos sobre a possibilidade de perda de arrecadação para o Estado. Houve também divergências em relação aos critérios para a concessão dos benefícios e a fiscalização das doações realizadas pelos supermercados.
Diante desse cenário, a decisão sobre o projeto de lei foi adiada para uma próxima reunião da Comissão, a fim de que sejam realizadas novas análises e negociações entre os parlamentares. A expectativa é que, com as ressalvas apontadas, seja possível chegar a um consenso e viabilizar a aprovação da proposta, garantindo assim a continuidade da discussão sobre a importância das doações de alimentos.
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