Aprovação de Projeto de Lei para Vítimas de Desastres Naturais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que garante prioridade de vítimas de desastres naturais no recebimento de mercadorias abandonadas ou confiscadas por algum motivo legal. O relator da proposta (PL 2.550/2022), senador Humberto Costa (PT-PE), defende que haja a uniformização dessas doações, que já acontecem na prática. Em 2023, 25 toneladas de mercadorias foram enviadas pela Receita Federal para Petrópolis (RJ). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dará a palavra final sobre o projeto.
No dia 7 de abril, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) teve uma importante decisão ao aprovar um projeto de lei que visa beneficiar as vítimas de desastres naturais. A proposta em questão, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), busca garantir que as pessoas afetadas por tragédias naturais tenham prioridade no recebimento de mercadorias abandonadas ou confiscadas por razões legais.
O senador Humberto Costa ressaltou a importância de uniformizar este processo, que já é realizado na prática, visando garantir que as doações cheguem de forma mais eficiente e rápida às vítimas. Vale destacar que em 2023, um total de 25 toneladas de mercadorias foram encaminhadas pela Receita Federal para a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, evidenciando a relevância e a necessidade desse tipo de ação solidária.
A palavra final sobre a aprovação deste projeto de lei será da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a responsabilidade de analisar e deliberar sobre a viabilidade e legalidade da proposta. A expectativa é que a iniciativa seja bem recebida e contribua significativamente para auxiliar as vítimas de desastres naturais em todo o país.
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