Governadores do Nordeste pedem distribuição igualitária de recursos do Fundo de Equalização Federativa

No dia 7 de outubro, os governadores do Nordeste se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para solicitar que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos de acordo com o mesmo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa reivindicação está relacionada ao projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que aborda a renegociação das dívidas dos estados com a União e cuja votação está prevista para a próxima semana.

O PLP 121/2024 propõe que o FEF receba um valor equivalente à taxa de juros de 1% sobre o passivo dos estados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo a presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a distribuição dos recursos pelo mesmo critério do FPE garantiria equidade na divisão do FEF.

“Os estados mais endividados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, têm a maior parte das dívidas com a União. No entanto, é crucial que os estados menos endividados também sejam beneficiados nesse processo de renegociação. Caso contrário, as disparidades socioeconômicas regionais podem se agravar”, afirmou Fátima Bezerra durante o encontro.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, também presente na reunião, defendeu um aumento no repasse para o FEF, sugerindo que passe de 1% para 2% sobre o passivo dos estados participantes do Propag. Além disso, Fonteles propôs que o PLP 121/2024 permita a renegociação das dívidas dos estados com instituições financeiras, como Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES.

Rodrigo Pacheco, autor do PLP 121/2024, reafirmou seu compromisso em incluir a matéria na pauta do Senado na próxima semana, visando alcançar consenso entre os senadores antes do início das campanhas eleitorais. Além dos governadores Fátima Bezerra e Rafael Fonteles, participaram do encontro os governadores de Alagoas, Ceará e Pernambuco, juntamente com representantes de Sergipe, Bahia e do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda.

Desafio de equalizar as dívidas dos estados

O projeto de lei complementar proposto por Rodrigo Pacheco tem como objetivo central encontrar uma solução que permita a renegociação das dívidas dos estados, levando em consideração a diversidade das situações financeiras de cada unidade federativa. A busca por um acordo que atenda tanto aos estados mais endividados quanto aos menos endividados se mostra como um desafio no atual cenário político-econômico do país.

A expectativa é de que, com o avanço nas discussões e a apresentação de propostas concretas, seja possível chegar a um consenso no Senado em relação ao PLP 121/2024. A inclusão dos estados que não possuem dívidas com a União no Fundo de Equalização Federativa se destaca como uma medida importante para promover a igualdade e o desenvolvimento regional em todo o país.

Nota à Imprensa

Não é apenas uma questão de renegociação de dívidas, mas sim de promover um equilíbrio financeiro que beneficie todos os estados brasileiros. A transparência e o diálogo entre os entes federativos são fundamentais para que se chegue a uma solução que atenda aos interesses coletivos. A inclusão de novos critérios de distribuição dos recursos do FEF pode representar um passo importante na direção da justiça fiscal e social em nosso país.