No dia de hoje, quarta-feira (7), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) um importante projeto de lei que tem como objetivo garantir o transporte público gratuito para aqueles que acompanham recém-nascidos em consultas e exames médicos. O PL 5.771/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), pretende facilitar o acesso dos bebês aos cuidados médicos essenciais, com destaque para a triagem neonatal.
A relatora do projeto, Damares Alves (Republicanos-DF), enfatizou a importância da medida ao destacar que muitas mães, muitas vezes em situação financeira precária, não têm recursos para custear o transporte até as consultas médicas de seus filhos. Com a gratuidade no transporte público nessas situações, espera-se que mais famílias tenham condições de garantir os cuidados necessários para seus recém-nascidos.
De acordo com a proposta aprovada, aqueles que estiverem acompanhando os bebês poderão utilizar o transporte público de forma gratuita, mediante a apresentação de documentação que comprove o vínculo com a criança. Dessa forma, o PL busca promover não só o acesso à saúde, mas também a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à vida e à dignidade humana.
O projeto de lei agora segue para apreciação em outras comissões e, posteriormente, para votação no plenário. Caso seja aprovado em todas as instâncias, a medida poderá representar um avanço significativo na garantia dos direitos das crianças e no acesso aos serviços de saúde essenciais logo nos primeiros dias de vida.
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