A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, alertou que a única forma de compensar a perda de arrecadação do governo entre 2024 e 2027, decorrente da reoneração gradual sobre a folha salarial, é aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. A estimativa foi divulgada na terça-feira (6) e levanta discussões sobre a possível necessidade de ajustes fiscais para equilibrar as contas públicas.
O projeto em pauta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), propõe a transição para a retomada da cobrança do tributo em 2027 para 17 setores da economia. No entanto, o montante que deixará de ser arrecadado nesse período precisa ser compensado de outras formas, conforme aponta a IFI. As negociações entre governo e Legislativo estão em curso, com o Supremo Tribunal Federal (STF) também envolvido na análise da matéria.
A análise da IFI considera que, sem o aumento da alíquota da CSLL, o governo não conseguirá atingir a meta de arrecadação de R$ 69,7 bilhões até 2027, desconsiderando a inflação. Esse valor corresponde às renúncias anuais esperadas com a reoneração da folha de pagamento, conforme a transição do projeto de lei.
Diante desse cenário, a IFI aponta a necessidade de aumento da alíquota da CSLL nos próximos anos, com possíveis ajustes anuais para garantir a compensação da desoneração. O aumento gradual da alíquota é a principal alternativa para garantir a receita necessária ao governo.
A análise da IFI também destaca outras medidas que poderiam contribuir para esse equilíbrio fiscal, como a recuperação de recursos no sistema financeiro, renegociação de dívidas regulatórias e ajustes no Imposto de Renda. No entanto, o aumento da CSLL ainda é apontado como essencial para a compensação total da renúncia prevista.
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