O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (6) um plano de atividades. Formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o colegiado deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro (veja abaixo).
A reforma tributária foi promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, eles serão cobrados em dois níveis: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fica com a União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fica com estados, Distrito Federal e municípios.
Em julho deste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta as mudanças previstas na reforma tributária. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria será analisada pelos senadores. O coordenador do grupo de trabalho criticou “os efeitos deletérios” da proposta de regulamentação.
— Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual — disse Izalci Lucas.
Audiências públicas propostas pelo coordenador do grupo de trabalho |
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| 13/08 | Aspectos gerais do PLP 68/2024 |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O senador Izalci Lucas, do PL-DF, é o atual coordenador do grupo de trabalho responsável por analisar a regulamentação da reforma tributária. Nesta terça-feira (6), ele apresentou um plano de atividades que tem como objetivo realizar pelo menos 11 audiências públicas até a data marcada para a apresentação do relatório final, agendada para o dia 22 de outubro.
A reforma tributária, promulgada em dezembro do ano passado sob a Emenda Constitucional 132, visa unificar cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, a cobrança desses tributos será feita em dois níveis, sendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de responsabilidade da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a cargo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em julho de 2024, o Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), com o intuito de regulamentar as mudanças propostas na reforma tributária. Após a aprovação dos deputados, o projeto será analisado pelos senadores. O senador Izalci Lucas criticou os efeitos negativos que a proposta de regulamentação poderia trazer.
Segundo o coordenador do grupo de trabalho, é fundamental discutir a regulamentação dos novos tributos e buscar maneiras de mitigar os impactos negativos previstos. Ele ressaltou que o atual texto do PLP 68/2024 não aborda as preocupações levantadas pelo grupo, e diversos setores econômicos já estão demonstrando insatisfação com o possível aumento da carga tributária. O setor imobiliário, por exemplo, poderia sofrer um aumento de mais de 50% em relação à carga atual.
Para dar continuidade às discussões sobre a reforma tributária, o senador Izalci Lucas propôs uma série de audiências públicas, abordando temas como aspectos gerais do PLP 68/2024, não cumulatividade plena, impactos setoriais, tecnologia e inovação, entre outros assuntos relevantes. A última audiência está prevista para o dia 22 de outubro, data em que será apresentado o relatório final.
Essas audiências têm o objetivo de fomentar o debate e aprofundar o entendimento sobre as mudanças propostas na reforma tributária, permitindo que diferentes setores da sociedade civil possam contribuir com insights e sugestões para aprimorar a legislação vigente. Elogiado por sua iniciativa, Izalci Lucas se destaca como um representante atuante na busca por soluções que beneficiem a economia do país.
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