A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, declarou que o Projeto de Lei 1904, que propõe mudanças na legislação sobre o aborto, não deve ser aprovado pelo Congresso. Segundo ela, mesmo diante da pressão de grupos conservadores, os parlamentares recuaram devido às pressões populares.
“O movimento de mulheres os levou a uma grande derrota neste projeto. Portanto, eles não têm como votar. Eles até podem tentar criar novos itens ou alterar algo na comissão, mas acredito ser muito difícil que isso seja retomado ainda este ano, pois precisam dar uma pausa nesse processo”, afirmou durante um encontro com jornalistas mulheres.
De acordo com uma pesquisa Datafolha realizada em junho, 66% dos brasileiros são contra o projeto conhecido como PL do estupro.
Retrocesso de direitos
O PL propõe pena de até 20 anos de prisão para mulheres e meninas que realizarem um aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. O texto equipara a interrupção da gravidez, após o prazo estabelecido, ao crime de homicídio. Além disso, vítimas de estupro que abortarem poderiam receber uma pena maior do que a prevista para os estupradores, que pode chegar a dez anos.
Antes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto seria votado no segundo semestre de 2024. Para Cida, a aprovação representaria um retrocesso nos direitos garantidos às mulheres.
“A garantia de acesso a direitos é algo conquistado desde 1944. Já foram incluídos no Código Penal os casos de aborto legal. Como pode, então, em pleno século 21, enfrentarmos esse desafio no Congresso? Estamos regredindo”, afirmou a ministra.
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Ela ressaltou que a campanha nas redes sociais ‘criança não é mãe, estuprador não é pai’ dividiu opiniões, inclusive entre os evangélicos. Cida fez essas declarações durante um café da manhã com jornalistas mulheres em Brasília, evento ao qual o Congresso em Foco foi convidado.
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