06/08/2024 – 13:19
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Alexandre Lindenmeyer, o autor da proposta
O Projeto de Lei 1104/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a mudança da denominação do cargo de juiz leigo para juiz de instrução. Segundo o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), autor da proposta, esses profissionais são advogados com notório saber jurídico, que auxiliam os juízes togados (juízes de carreira) no julgamento das causas. Lindenmeyer destaca que a nomenclatura de juiz “leigo” pode ser interpretada de forma pejorativa, sugerindo que o juiz não tem qualificação adequada.
A proposta visa alterar a Lei dos Juizados Especiais, buscando utilizar uma terminologia mais neutra e condizente com a função desempenhada pelos profissionais que atuam como juízes de instrução.
Próximos passos: A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, será necessário também a aprovação pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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