06/08/2024 – 09:22
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Kim Kataguiri, autor da proposta
O Projeto de Lei 911/24 proíbe o financiamento a Estado ou a organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas. Também fica vedada qualquer doação, contribuição ou pagamento de qualquer espécie.
Pela proposta, haverá suspeita de colaboração com grupo ou ato terrorista quando houver indícios de uso de recursos, pessoal ou instalação estatais para auxiliar o ato no Brasil ou no exterior, independente da nacionalidade do alvo e da diretriz oficial do Estado com indícios. O texto inclui a vedação na lei contra o terrorismo (Lei 13.260/16).
Quando a suspeita não for confirmada, o pagamento brasileiro será feito em uma conta especial, controlada pelo Estado brasileiro, e só será liberado quando for confirmada a isenção do outro Estado ou organização no ato. Confirmada a suspeita, o recurso volta para os cofres do Tesouro. Se a suspeita for relacionada a órgão ou agência ligada a alguma organização internacional, a retenção será somente ao órgão ou agência suspeitos e são mantidos os repasses para à organização e outros órgãos vinculados a ela, desde que os recursos não sejam transferidos para a entidade suspeita.
Segundo o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta, recursos financeiros representam a força vital para manter os grupos terroristas atuantes e um fator determinante para a amplitude de suas ações. “A proposição visa atingir a parte financeira dos grupos terroristas visando sufocar suas atividades.”
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Na última terça-feira, dia 6 de agosto de 2024, o deputado Kim Kataguiri, representante da União-SP, apresentou o Projeto de Lei 911/24 com o objetivo de proibir o financiamento a Estados ou organizações internacionais suspeitas de colaborar com atos terroristas. A proposta também veda qualquer doação, contribuição ou pagamento de qualquer espécie para tais entidades.
O PL estabelece que haverá indícios de colaboração com grupos ou atos terroristas quando recursos, pessoal ou instalações estatais forem utilizados para auxiliar atividades terroristas no Brasil ou no exterior, independentemente da nacionalidade do alvo e da diretriz oficial do Estado com indícios. Além disso, a proposta inclui a vedação na lei contra o terrorismo (Lei 13.260/16).
Caso a suspeita não seja confirmada, os pagamentos brasileiros serão direcionados para uma conta especial controlada pelo Estado, sendo liberados apenas após a confirmação da isenção do outro Estado ou organização envolvida. Por outro lado, se a suspeita for confirmada, os recursos serão devolvidos aos cofres do Tesouro. No caso de órgãos ou agências ligadas a organizações internacionais suspeitas, a retenção será específica para o órgão ou agência em questão, mantendo os repasses para a organização e outros órgãos vinculados desde que os recursos não sejam transferidos para a entidade suspeita.
O deputado Kim Kataguiri destacou a importância da proposta para cortar o financiamento dos grupos terroristas, que dependem fortemente dos recursos financeiros para manter suas atividades. Ele ressaltou que a proposta visa impactar diretamente a parte financeira dessas organizações visando prejudicar suas operações.
Agora, o PL seguirá para análise nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que se dará em caráter conclusivo, sem necessidade de deliberação em Plenário.
Essa iniciativa visa aumentar a segurança do país e colaborar com o combate ao terrorismo, fortalecendo as medidas de controle e fiscalização sobre o financiamento de entidades suspeitas. A proposta de Kim Kataguiri busca garantir que o Brasil não apoie indiretamente atividades terroristas por meio de financiamentos indevidos.
