São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores. O projeto de Pacheco prevê mudar a forma como os estados pagam os juros da dívida com a União. Atualmente, os juros são de 4% ao ano mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou a taxa Selic. A proposta do presidente da Casa reduz o indexador da dívida para 2%, além da correção do IPCA, em troca da entrega de ativos do estado, como empresas públicas e créditos judiciais.
A proposta desagradou a equipe econômica. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto precisa ser revisado porque a ideia de reduzir o indexador de 4% sobre os valores devidos é prejudicial às contas públicas. Pacheco rebateu e cobrou que a pasta seja “propositiva” e traga soluções.
Governadores do Nordeste querem suas demandas atendidas. Pacheco deve se reunir com eles na quarta-feira (7) de manhã para acertar alguns aspectos do projeto. Os governadores desejam que a renúncia feita pelo governo aos estados mais endividados seja transferida a um fundo para custear projetos de educação, infraestrutura e prevenção a eventos climáticos extremos.
Pacheco tem pressa em aprovar o texto. Antes do recesso, o presidente do Senado havia afirmado que o projeto deverá ser relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Além disso, já havia sinalizado a urgência em debater o tema diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões temáticas, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
É muito importante, como é uma questão federativa, que o palco do debate seja o plenário do Senado Federal, sob a relatoria do habilidoso e competente senador David Alcolumbre.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Prazo para Minas Gerais pagar dívida de aproximadamente R$ 160 bilhões foi adiado. O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou o prazo até o dia 28 para Minas Gerais aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e manteve o pagamento da dívida suspenso. Em julho, Edson Fachin já havia ampliado a suspensão.
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