Projeto de Lei propõe que presidente de CPI encerrada acompanhe providências do relatório aprovado para fortalecer investigações e credibilidade.

06/08/2024 – 13:21

O Projeto de Lei 1116/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o intuito de fortalecer as investigações parlamentares, permitindo que o presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encerrada acompanhe as providências adotadas após a aprovação do relatório. A proposta visa incluir essa previsão na Lei 1.579/52, que trata das normas das CPIs.

O deputado Capitão Alden (PL-BA), um dos proponentes do projeto, destacou a importância de garantir que os resultados das CPIs sejam efetivamente utilizados pelas autoridades competentes. Para ele, a falta de continuidade nas investigações compromete a eficácia e a credibilidade do sistema de investigação parlamentar.

Alden, juntamente com outros 45 parlamentares, ressalta que a proposta busca fortalecer a cooperação entre o Legislativo e os órgãos de investigação, permitindo que o presidente da CPI acompanhe e cobre as medidas necessárias com base no relatório produzido.

Próximos passos
O Projeto de Lei 1116/24 seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde poderá tramitar em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein