Um projeto de lei em análise no Senado promete beneficiar consumidores de baixa renda ao isentá-los do pagamento de parte das despesas com energia elétrica. Se aprovado, as pessoas que já são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica não precisarão mais pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, que é uma parcela significativa da conta de luz.
O PL 1.804/2024, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), encontra-se em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o senador, ainda existe uma desigualdade no acesso à energia, seja pela falta de fornecimento nas residências ou pelas dificuldades em arcar com os custos. A Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição é um dos fatores que impactam diretamente no valor da conta de luz das famílias.
Weverton alega que se sua proposta se tornar lei, as famílias terão uma redução média de 59% nos gastos com energia elétrica. Os custos da isenção seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) durante dois anos, e posteriormente pela União, de acordo com as estimativas de impacto financeiro e orçamentário.
É importante destacar que a tarifa de distribuição é paga por todos os consumidores, com exceção daqueles que possuem microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica. O senador ressalta que não é contra esse tipo de renúncia fiscal, mas destaca a necessidade de benefícios específicos para as famílias de baixa renda que não têm condições de investir em geração própria de energia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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