Proposta de Isenção de Imposto para Medalhistas Olímpicos

O Projeto de Lei 3029/2024, de autoria do deputado Luiz Lima (PL/RJ), está causando polêmica no cenário político brasileiro. A proposta visa alterar a lei do imposto de renda de 1988, com o objetivo de isentar os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos, provenientes das premiações concedidas pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro).

É importante ressaltar que a isenção não se aplica à medalha em si, mas sim aos prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas, que atualmente são taxados com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, conforme a legislação vigente para todos os cidadãos brasileiros.

A proposta de tramitação em regime de urgência conta com o apoio de diversos parlamentares de diferentes partidos, como Felipe Carreras (PSB/PE), Odair Cunha (PT/MG), Altineu Cortes (PL/RJ) e Antonio Brito (PSD/BA), o que evidencia a adesão transpartidária à causa.

No entanto, críticos apontam que o PL 3029/2024 apresenta justificativas genéricas em seu texto, ressaltando a importância dos Jogos Olímpicos, a valorização do esforço dos atletas e a promoção do esporte no país. Questões relevantes, como os recentes cortes no orçamento do Ministério dos Esportes e a aplicação dos recursos do programa “bolsa atleta”, não são abordadas de forma explícita.

É lamentável que projetos de lei como este reflitam uma tendência recorrente na falta de discussão aprofundada sobre políticas públicas voltadas para o esporte no Brasil.