06/08/2024 – 14:41
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Lucio Mosquini, o autor da proposta
O Projeto de Lei 1453/24 proposto pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) tem como objetivo dispensar o reconhecimento de firma e outras comprovações de cartório para registro de imóvel rural. A proposta visa a simplificação da Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos no Brasil.
De acordo com o projeto, aqueles que prestarem informações falsas ao cartório de imóveis poderão responder por falsidade ideológica, sujeitos a uma pena de até cinco anos de prisão e multa. Mosquini ressalta que a burocracia excessiva atualmente existente obriga o proprietário a apresentar documentações repetitivas que já constam nos registros públicos, como certidões e declarações. Essa realidade, segundo o deputado, não está alinhada com as medidas de simplificação administrativa já previstas na Lei 13.726/18.
O parlamentar argumenta que a proposta esclarece questões e busca reduzir a burocracia para facilitar o registro de imóveis rurais no país.
Próximos passos: O PL 1453/24 seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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