06/08/2024 – 13:30
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Gutemberg Reis
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e visa permitir que instituições de acolhimento de animais sejam certificadas como entidades beneficentes, possibilitando assim a obtenção de imunidade tributária.
A proposta busca alterar a Lei Complementar 187/21, que define as condições para que entidades beneficentes tenham isenção de contribuições para a Seguridade Social, conforme previsto na Constituição.
De acordo com o PLP 38/24, os abrigos para animais poderão ser classificados como entidades que oferecem ações e serviços de saúde, desde que atendam aos requisitos da Lei Complementar 187 e estejam devidamente registrados na Vigilância Sanitária.
Serão beneficiadas as instituições que trabalham no resgate e acolhimento de animais abandonados, feridos ou doentes encontrados em espaços públicos, bem como na prevenção de doenças e zoonoses que possam afetar a saúde pública, por meio de atividades de tratamento, manutenção e destinação adequada dos animais.
O deputado Gutemberg Reis, autor da proposta, destacou a importância de reconhecer e fortalecer as ações preventivas realizadas por essas entidades para garantir a saúde da população. Ele ressaltou dados do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, que apontam que mais de 60% das doenças infecciosas humanas têm origem animal.
Próximos passos
O PLP passará pela análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania, além de ser discutido no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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