Duda Salabert moveu o processo alegando que ele usou as redes sociais para promover ataques. Desde a primeira instância, ele foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais à então vereadora.
Nikolas alegou que tinha direito à liberdade de expressão. Contudo, o Tribunal entendeu que Nikolas não pode se apoiar neste direito para desobedecer outras garantias estabelecidas pela constituição.
Apesar de os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento serem garantias constitucionais (art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal), sabe-se que não são eles absolutos, devendo ser compatibilizados com outros de igual hierarquia, como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5º, inciso X, da CF).
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Nas redes sociais, Duda Salabert comemorou a sentença. “Nikolas perdeu mais uma”, disse a candidata à prefeitura de Belo Horizonte. “Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. Mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil.”
O UOL tentou contato com Nikolas Ferreira, mas até o fechamento dessa reportagem não obteve resposta.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu pela condenação do vereador Nikolas Ferreira a pagar R$ 30 mil por danos morais à então vereadora Duda Salabert. A decisão vem após Duda Salabert mover o processo alegando que Nikolas usou as redes sociais para promover ataques contra ela.
Nikolas alegou que tinha direito à liberdade de expressão, no entanto, o Tribunal entendeu que esse direito não pode ser usado para desrespeitar garantias estabelecidas pela constituição, como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas.
Em suas redes sociais, Duda Salabert comemorou a sentença, declarando que Nikolas “perdeu mais uma” e que só restava a ele pagar o valor determinado e chorar. Ela até mesmo disponibilizou seu PIX para receber o pagamento. Já o vereador não se manifestou sobre a decisão até o fechamento desta reportagem, apesar das tentativas de contato feitas pelo UOL.
A decisão levanta questões importantes sobre os limites da liberdade de expressão e sua relação com outros direitos fundamentais. Mesmo garantido pela constituição, o direito à liberdade de expressão não é absoluto e deve ser balanceado com outros direitos igualmente importantes, como respeito à honra e à imagem das pessoas.
Essa decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reforça a importância de se responsabilizar pelas palavras e ações nas redes sociais, mostrando que as consequências legais podem ser severas quando esses limites são ultrapassados.
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