O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez duras críticas ao andamento do projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins em seu pronunciamento realizado nesta segunda-feira (5). O projeto tem como objetivo o transporte de grãos do Centro-Oeste ao Pará, porém, Kajuru questionou a licença prévia concedida pelo Ibama para a definição e execução do projeto. O parlamentar destacou que a implementação da hidrovia implicará em obras de engenharia de grande magnitude que afetarão todo o regime hidrológico do Rio Araguaia.
Segundo o senador, o licenciamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins está sendo conduzido de forma segmentada pelo DNIT, sem considerar as obras necessárias em toda a extensão do rio para garantir a navegabilidade. Atualmente, está sendo licenciado apenas o projeto de dragagem e deslocamento da via navegável em uma região específica do Pará, totalizando 212 quilômetros. Kajuru ressaltou a prática recorrente de fatiar um megaprojeto em partes, tornando a aprovação posterior irreversível.
O senador apontou que a fragmentação do licenciamento das obras visa evitar estudos dos reais impactos ambientais. Ele citou uma resolução do Conama que determina que o estudo de impacto ambiental deve abranger a área geográfica a ser afetada diretamente ou indiretamente, levando em consideração a bacia hidrográfica. Kajuru enfatizou que a aprovação parcelada não revela a verdadeira dimensão do projeto, o que acaba distorcendo a realidade do que está sendo aprovado.
O senador revelou ter acionado o Ministério Público Federal (MPF) para instaurar um inquérito civil que investigue possíveis irregularidades ligadas ao licenciamento ambiental. Ele ressaltou a importância de garantir que a população tenha conhecimento do impacto das obras em suas vidas e do meio ambiente. A atuação de Kajuru visa assegurar a transparência e a legalidade no desenvolvimento do projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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