Retorno do Congresso: Câmara restringe atividades a sessões solenes, seminários e audiências públicas antes das votações em agosto.

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5 de agosto de 2024

Retorno do Congresso Nacional após o recesso parlamentar

O Congresso retoma suas atividades na segunda-feira (5) após o recesso parlamentar. Os trabalhos, no entanto, devem se restringir ao Senado. A primeira sessão deliberativa na Câmara está marcada somente para 12 de agosto. Pelo cronograma acertado antes do recesso, deputados só devem realizar nove sessões de votação até a eleição municipal. O calendário definido pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) e pelos líderes partidários prevê votações nos dias 12, 13, 14, 26, 27 e 28 de agosto e nos dias 9, 10 e 11 de setembro. Cerca de 70 parlamentares pretendem concorrer às eleições municipais. A disputa, no entanto, movimenta todos os deputados, que postulam apoio para seus aliados eleitorais. O segundo semestre também reserva outra preocupação para os parlamentares: a eleição das Mesas Diretoras nas duas Casas.

Para esta semana, na Câmara, estão marcados sessões solenes, seminários e audiências públicas. Na terça-feira (6) será realizado o XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, com mediação da líder do Psol, Erika Hilton (Psol-SP). Além do seminário, a Câmara também terá outras reuniões e sessões temáticas, como a Conferência Nacional da Polícia Penal (Conapp), a audiência para instituir o conselho tutelar da pessoa idosa e uma reunião para discutir a seca que assola a Bahia. Portanto, esses eventos devem reunir apenas os parlamentares relacionados a esses temas.

As atividades no plenário e a votação de matérias, por outro lado, só devem começar em 12 de agosto com esforço concentrado para apreciar projetos de maior urgência. Com as eleições municipais no segundo semestre, as sessões no Congresso devem ser alternadas em modalidade remota e presencial, a depender do nível de consenso das proposições legislativas.

Mesmo com a previsão de retorno efetivo apenas no dia 12, os vetos presidenciais podem trazer os deputados ao Congresso antes disso. Os 15 vetos de Lula trancam a pauta a partir de 4 de agosto, isto é, outros projetos não podem ser pautados antes da votação dos vetos.

Dessa forma, o Legislativo deve convocar uma sessão conjunta para avaliar os vetos de Lula. Entre os pontos vetados, o presidente vetou quatro trechos do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e sete do projeto que propõe o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais.

Com o retorno da Câmara, espera-se que a Casa analise no segundo semestre de 2024 projetos de temática polêmica, como o PL do Aborto, a PEC das Drogas. Além disso, outras matérias têm uma urgência maior e devem ser definidas logo no início das atividades, como o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) no Conselho de Ética e a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

Confira algumas pautas que podem ser apreciadas pela Câmara no segundo semestre:

Caso Chiquinho Brazão

Relatora do processo contra Brazão no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que deve apresentar o parecer contra o parlamentar ainda neste mês, possivelmente na primeira semana de retorno efetivo.

Preso desde 24 de março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Chiquinho Brazão é acusado de ser mandante do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol), em 2018. Se o Conselho decidir pela cassação do parlamentar, a decisão será votada pelo plenário que pode acatar ou não a decisão do colegiado.

Reforma tributária

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que regulamenta a alíquota padrão, já foi votado pela Câmara e enviado ao Senado, onde será relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). O outro projeto que trata do Comitê Gestor, no entanto, ainda não foi apreciado no plenário.

Espera-se que a discussão dessa proposta seja mais rápida e com menos entraves. Além de se tratar de um texto menor, o projeto conta com menor interesse de agentes de mercado e mais de gestores públicos. A lei definirá como deverá funcionar o Conselho Federativo do IBS, imposto estadual que substituirá os atuais ICMS e ISS.

PL do Aborto

Após grande mobilização de parlamentares e da sociedade civil, o PL do Aborto, também chamado de PL do Estupro, foi freado na Câmara pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto proíbe o aborto a partir da 22ª semana em todos os casos previstos por lei, inclusive quando a gestação é fruto de estupro. Além disso, a matéria também equipara a pena para quem realiza o aborto a de homicídio, o que ultrapassa o tempo de reclusão previsto para estupradores.

Lira definiu que será formada uma comissão representativa com participação de todos os partidos, que ficará encarregada de ouvir diferentes correntes setores da sociedade para a construção de um novo texto. Antes, o presidente da Casa pautou a urgência do projeto no plenário.

PEC das Drogas

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas, a PEC das Drogas, ainda deve passar por comissão especial antes de ir para o plenário. A matéria já foi aprovada no Senado.

De acordo com o texto, deverá ser definido de acordo com as provas se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada como usuária. Atualmente a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal, com penas como advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade.

Proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC surgiu como uma espécie de reação à discussão no Supremo sobre a descriminalização da maconha. Em decisão histórica, no dia 25 de junho, a Corte descriminalizou a droga e definiu um limite de 40g como parâmetro para diferenciar usuário de traficante.