Nesta quinta-feira (8), o Senado realizará uma sessão de debates temáticos às 10h para discutir o projeto de lei que aborda a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional, o PL 2.234/2022. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), conduzirá as discussões sobre o texto de autoria do deputado Renato Vianna (MDB/SC), que foi aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em tramitação no Senado desde março de 2022, o projeto propõe a criação de dois impostos, com a arrecadação sendo compartilhada entre estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e fundos de esporte e cultura. A regulamentação das loterias não está inclusa no projeto e continuará sujeita à legislação especial. O senador Irajá defende que a matéria seja votada ainda em agosto, alegando que trará benefícios ao país, como o aumento da arrecadação e do número de turistas estrangeiros.
Entretanto, há senadores contrários à proposta, como Eduardo Girão (Novo-CE), que levantam preocupações sobre o fortalecimento do crime organizado, a lavagem de dinheiro e os casos de ludopatia, que é o vício em jogos. O projeto retornou à CCJ para análise das emendas apresentadas em Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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