Ministério da Gestão estabelece prazo para negociações com servidores públicos insatisfeitos

O Ministério da Gestão do governo Lula (PT) determinou que o dia 16 de agosto é o prazo limite para concluir as negociações com os servidores públicos insatisfeitos que estão realizando manifestações. Caso as negociações não sejam concluídas até essa data, os reajustes salariais e a reestruturação de carreiras não serão incluídos no Orçamento do ano seguinte. O Executivo deve enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o Congresso até 31 de agosto.

O Ministério deve enviar em breve um aviso sobre a data limite para as mesas de negociação que ainda estão em aberto. Até o momento, 27 acordos já foram assinados, o que representa 75% dos servidores públicos federais, mas 18 mesas de negociação ainda não foram concluídas.

As categorias em que os acordos parecem mais distantes são Ibama, Controladoria-Geral da União, Tesouro e as ligadas às agências reguladoras como Anac, Anvisa, Ancine e Anatel, entre outras. O Ibama tem adotado métodos incisivos de reivindicação há mais tempo e os servidores já paralisaram parcialmente as atividades desde janeiro. Filiados à Ascema decretaram greve em junho, mas abandonaram a demanda de reestruturação de carreira na proposta enviada ao Ministério da Gestão.

O sindicato Sinagências rejeitou a proposta do governo e realizou paralisação por 48 horas. Uma nova reunião está agendada para 13 de agosto. O governo ofereceu reajuste de 23% para os cargos da carreira e até 14,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC).

É fundamental que as negociações avancem para garantir o bem-estar dos servidores públicos e a eficiência do serviço prestado à população.