A terceirização no setor público tem sido um tema controverso nos dias atuais, e recentemente no governo de Tarcísio de Freitas, a situação não é diferente. Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado apontou indícios de ilegalidade e risco de captura do órgão público por interesses privados devido à terceirização expandida na agência paulista responsável pelas concessões de rodovias.

Em 2023, o TCE enviou um alerta à Artesp sobre as irregularidades existentes, porém, em maio de 2024, a agência decidiu prorrogar um contrato de terceirização, alvo de questionamentos, por mais um ano, pelo custo de R$ 25,25 milhões. O envolvimento de empresas concessionárias de rodovias no fornecimento de funcionários terceirizados para atuar em temas relacionados às suas próprias concessões levanta suspeitas de conflito de interesses.

Uma representação entregue ao Ministério Público apontou diversas situações em que terceirizados estavam envolvidos em atividades críticas da agência, o que é proibido por lei. A contratação do consórcio EAG-SP para serviços especializados de engenharia também foi questionada, pois as empresas cedem funcionários que atuam em diversas funções na Artesp, levantando preocupações sobre a independência do órgão.

O relatório do TCE mencionou o “risco de captura identificado pela constante contratação de empresas de consultoria”, o que levanta questões sobre a transparência e imparcialidade das decisões tomadas. Além disso, a falta de realização de visitas técnicas devido à escassez de pessoal interno na Artesp também é um ponto destacado pela fiscalização.

A Artesp, questionada pela reportagem, afirmou que prestou esclarecimentos ao tribunal e negou conflito de interesses na terceirização. Por outro lado, especialistas apontam que a jurisprudência não permite a delegação de certas responsabilidades de uma agência pública para terceirizados.

Outro lado: Agência nega conflito de interesses e diz estar à disposição do TCE

A Artesp reiterou que não há conflito de interesse na terceirização, pois os contratos visam apenas à sistematização de informações, sem interferência nas decisões. No entanto, o TCE ainda está analisando o processo e se manifestará nos autos do mesmo. O Governo de São Paulo, por sua vez, enviou um projeto de lei para reformular a estrutura das agências reguladoras do estado, visando fortalecer a transparência e governança.

Em meio a todas essas polêmicas, a terceirização continua sendo uma bandeira política do ex-ministro Tarcísio de Freitas, destacando-se também em outros setores como a construção e manutenção de escolas estaduais. A ligação entre empresas privadas e a Artesp levanta preocupações sobre a independência e imparcialidade do órgão regulador, destacando a necessidade de um amplo debate sobre o tema.