Decisão do STF obriga Congresso a rever distribuição de emendas milionárias

No cenário político do Brasil, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em xeque a forma como o Congresso Nacional distribui as milionárias emendas parlamentares. Aprovadas em nome das comissões do Congresso, as emendas, cujo montante ultrapassou os R$ 10 bilhões este ano, são fatiadas por influentes deputados e senadores, como Arthur Lira, Davi Alcolumbre, Marcelo Castro e Eduardo Braga.

Nesta quarta-feira (1º), o ministro Flávio Dino deu um passo importante para coibir essa prática ao determinar que o Congresso cumpra a decisão do STF que proíbe as emendas de relator e exige mais transparência na distribuição dos recursos. Dino também ordenou a auditoria nos pagamentos realizados nos últimos anos, além de estabelecer novas regras para as chamadas “emendas Pix”.

Essa mudança de postura do STF representa um golpe na estratégia de poder adotada por lideranças do Congresso, que utilizavam as emendas como forma de assegurar o apoio de outros parlamentares e reduzir a dependência em relação ao Executivo. Com a nova determinação, a distribuição desses recursos torna-se mais transparente e sujeita a um maior controle.

O antigo mecanismo, conhecido como “emendas pizza”, permitia que o governo garantisse sua sustentação política ao assinar cheques preenchidos pelos parlamentares. Tanto o governo de Jair Bolsonaro quanto o de Lula se beneficiaram desse arranjo, mas a pressão do petista e a atuação do STF agora colocam em cheque essa prática.

Com a possibilidade de chamar a polícia para intervir, o ministro Flávio Dino joga luz sobre o submundo das emendas parlamentares e promete acabar com uma festa que, por muito tempo, foi feita à custa dos cofres públicos e em detrimento da transparência e da ética na política brasileira.