02/08/2024 – 13:30
Divulgação/TSE
Brasil busca minimizar riscos associados ao uso dessa tecnologia no contexto eleitoral
A regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral é o tema da audiência pública que o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional fará na próxima segunda-feira (5), às 9h30.
O debate será interativo e quem tiver interesse pode enviar perguntas e comentários pelo portal e-Cidadania.
Em maio, pesquisadores ouvidos na Câmara dos Deputados ressaltaram a importância de uma lei para regulamentar a inteligência artificial, a despeito de normas recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regular o uso da IA nas eleições.
Proposta em discussão
O Senado discute um projeto que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/23). O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é fruto do trabalho de uma comissão de juristas e está sendo analisado junto a outras nove propostas, inclusive uma já aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 21/20), que lista diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema.
Da Agência Senado
Edição – ND
A regulamentação da inteligência artificial (IA) no contexto eleitoral tem sido um tema de destaque nos debates políticos do Brasil. Com o objetivo de minimizar os riscos associados ao uso dessa tecnologia nas eleições, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoverá uma audiência pública no próximo dia 5, às 9h30.
A discussão abordará a regulação das redes sociais e da IA no processo eleitoral, levantando questões fundamentais sobre transparência, segurança e ética no uso dessas ferramentas. Pesquisadores que já foram ouvidos na Câmara dos Deputados ressaltaram a importância de uma legislação específica para a regulamentação da IA, mesmo diante das normas recentes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O Senado está analisando o Projeto de Lei 2338/23, que visa regulamentar a inteligência artificial. Proposto pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco, o PL é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e está sendo avaliado juntamente com outras nove propostas, incluindo aquela já aprovada pela Câmara dos Deputados, que define diretrizes para o fomento e atuação do poder público nesse tema tão relevante.
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